REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Novo Mundo – MT, em especial ao Departamento da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:

            1. Relação completa e atualizada dos pacientes do município de Novo Mundo que se encontram aguardando atendimento no Sistema de Regulação do Estado (SISREG/MT);

            2. Quantidade total de pacientes atualmente em fila de espera no sistema, especificando:

            • Casos classificados como urgência e emergência;

            • Casos eletivos;

            3. Identificação dos pacientes (apenas com iniciais ou código identificador, preservando dados sensíveis conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), indicando:

            • Tipo de procedimento aguardado (consultas especializadas, exames, cirurgias etc.);

            • Data de solicitação do procedimento e tempo de espera até o momento;

            • Destino de regulação (hospital ou unidade de referência para o qual foi encaminhado o pedido).

JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como objetivo exercer o dever de fiscalização do Poder Legislativo quanto à eficiência e transparência na gestão da saúde pública municipal, especialmente no que se refere ao acompanhamento dos pacientes que aguardam por atendimento no Sistema de Regulação do Estado.

Diversas famílias têm relatado dificuldades e longos períodos de espera por procedimentos médicos, inclusive em casos classificados como urgência e emergência, o que exige do Poder Público um controle rigoroso e atuação célere para garantir o direito constitucional à saúde (art. 196 da Constituição Federal).

Dessa forma, solicita-se que o Departamento de Saúde encaminhe relatório detalhado e atualizado com as informações descritas, possibilitando à Câmara Municipal exercer adequadamente sua função fiscalizadora e contribuir para a melhoria do atendimento à população de Novo Mundo.