EMENDA MODIFICATIVA
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 1 01/04/2026 2025-2028 2026 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 06/04/2026 06/04/2026 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação Situação APROVADA - Proposição aprovada Autor Comissão e Conselho COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Apoio Vereador EDEMAR SQUENA FELIPE PASSETI "PIPA" HÉLIO CECCHIN Ementa Altera a redação dos incisos III e IV do §2º do art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal de créditos municipais do Município de Novo Mundo/MT, e dá outras providências”.
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Arquivos
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Votos
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Votação em 1º Turno - 06/04/2026 Vereador(a) Posicionamento AMADO SANTOS DE OLIVEIRA Ausente EDEMAR BIAZOTO Favorável EDEMAR SQUENA Favorável FELIPE PASSETI "PIPA" Favorável GEILSON FRANQUIM "TESOURO" Favorável HÉLIO CECCHIN Favorável ROBERTO PIEREZAN "ZICO" Favorável VALÉRIA DE LIMA VALE Não Vota WANDER SANTOS SOARES "BOMBADO" Favorável Não foram feitas votações em 2º Turno! -
Movimentação
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07/04/2026 - 15:04
Votação de 1º Turno
07/04/2026 - 15:04
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
Projeto sem protocolo vinculado!
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