Câmara Municipal de Novo Mundo

Segunda a Sexta: 12h as 18h

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
4	02/05/2024	06/05/2024	2021-2024	2024

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
WANDER SANTOS SOARES "BOMBADO"
MARLI MODESTO SOARES WINCK
EDEMAR SQUENA
MARCOS ANTÔNIO BESSA
AMADO SANTOS DE OLIVEIRA
ADRIANO PROPERCIO
VALÉRIA DE LIMA VALE
ELISEU GARRIDO "BORRACHA"
CLAUDINEI FERREIRA DOMINGUES

Ementa
Diante das graves ameaças à vida, esta moção é motivada pela movimentação iniciada logo após a publicação no D.O.U. do dia 3 de abril próximo passado, da Resolução CFM n. 2.378, de 21 de março de 2024, com o fito de a menoscabar e desqualificar. A referida Resolução prescreve em seu art. 1º que: ‘‘Art. 1º É vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas.’’

Arquivos

Moção 4/2024

Votos

Votação - 06/05/2024

Vereador(a)	Posicionamento
WANDER SANTOS SOARES "BOMBADO"	Não Vota
MARLI MODESTO SOARES WINCK	Favorável
EDEMAR SQUENA	Favorável
MARCOS ANTÔNIO BESSA	Favorável
AMADO SANTOS DE OLIVEIRA	Favorável
ADRIANO PROPERCIO	Favorável
VALÉRIA DE LIMA VALE	Favorável
ELISEU GARRIDO "BORRACHA"	Favorável
CLAUDINEI FERREIRA DOMINGUES	Favorável

Movimentação

Votação

Mocao sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de Novo Mundo - MT.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo