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por Programa Interlegis — última modificação 07/07/2015 18h57
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

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por Programa Interlegis — última modificação 07/10/2014 14h59
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Repasses do Fundeb podem ser suspensos para algunas cidades; MT já recebeu R$ 641 milhões

por nom publicado 07/07/2015 19h15, última modificação 07/07/2015 19h13

Um levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontou que 49 dos 141 municípios de Mato Grosso têm em situação irregular os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb). O número representa 34,75% do total e os motivos variam de mandato vencido, cadastro não concluído, pendências nas informações e documentos em situação de modificação. Esse último ocorre quando o gestor acessa o sistema, faz alterações, mas não finaliza o envio desses dados. O alerta das irregularidades partiu da Confederação Nacional dos Municípios, considerando que o Cacs/Fundeb tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb e também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Lembrou que isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa e n caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses. Só Notícias apurou junto ao Portal Transparência, do governo federal, que entre janeiro e junho deste ano Mato Grosso recebeu pouco mais de R$641,3 milhões de repasses para o fundo. O mais expressivo foi em maio quando foram transferidos cerca de R$119,9 milhões. O valor é retirados de percentuais como o Fundo de Participação dos Estados, ICMS, IPVA, entre outros. Para os conselhos em situação irregular, a CNM orientou os gestores a acessar o sistema por meio do portal do FNDE.  Já os municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada. 

Universidade Federal de MT e Unemat ofertam mais de 8 mil vagas pelo Sisu

por nom publicado 25/01/2017 18h56, última modificação 25/01/2017 18h56
Universidade Federal de MT e Unemat ofertam mais de 8 mil vagas pelo Sisu

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) publicou o edital de vagas nos cursos de graduação oferecidos para ingresso no primeiro e no segundo períodos acadêmicos de 2017, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições começam nesta terça-feira (24) e vão até sexta-feira (27). O resultado da primeira chamada acontece no dia 30 de janeiro e a matrícula dos selecionados na primeira chamada ocorrerão nos dias 3, 6 e 7 de fevereiro.

A UFMT oferta 5.964 vagas para candidatos pelo Sisu. As vagas da UFMT, por campi, estão assim distribuídas: Cuiabá (47 cursos, 2.929 vagas); Rondonópolis (19 cursos e 1.147 vagas); Sinop (11 cursos em 811 vagas); Araguaia– Barra do Graças (8 cursos em 412 vagas); Araguaia - Pontal do Araguaia (8 cursos em 350 vagas); e Várzea Grande – 5 cursos, 315 vagas.

Unemat oferece mais de 2 mil vagas pelo Sisu

O candidato não poderá escolher o período de ingresso, sendo que os primeiros colocados aprovados serão alocados nos cursos com início no primeiro semestre e os demais no segundo semestre. E o candidato que, após matriculado institucionalmente, não comparecer nos primeiros dez dias letivos sem apresentar qualquer justificativa junto à Coordenação do Curso de Graduação terá sua matrícula automaticamente cancelada.

As vagas remanescentes deste processo seletivo serão disponibilizadas para outras formas de ingresso a serem publicados pela UFMT. É de responsabilidade do candidato aprovado o preenchimento do formulário eletrônico de matrícula disponível no site da instituição, que deverá ser impresso, assinado e entregue no ato da matrícula, com os documentos exigidos.

Unemat
Os interessados em disputar uma das 2.340 vagas, em 58 cursos oferecidos pela Universidade do Estado de Mato Grosso no primeiro semestre de 2017, poderão se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir desta terça-feira. Para concorrer às vagas existentes é preciso que o candidato tenha feito o Enem 2016 e não tenha tirado zero na prova de redação.

PP e PV anunciam apoio à reeleição de Rodrigo Maia na Câmara

por nom publicado 27/01/2017 16h46, última modificação 27/01/2017 16h46
Bancada do PV disse que permanência do deputado na função garante 'independência e protagonismo democrático' à Casa; PP falou em 'preservação institucional'.

As bancadas do Partido Progressista (PP) e do Partido Verde (PV) na Câmara anunciaram nesta sexta-feira (27) apoio à reeleição do atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A eleição está marcada para 2 de fevereiro, dia em que começa o ano legislativo na Casa.

O PP, que comanda o Ministério da Saúde, tem 46 deputados federais. Já o PV tem 6 parlamentares na Câmara.

Rodrigo Maia assumiu a presidência da Câmara para um mandato-tampão em julho do ano passado, após o então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter renunciado ao posto. O mandato de Cunha terminaria em fevereiro de 2017.

Opositores da candidatura de Maia afirmam que o regimento interno e a Constituição não permitem a reeleição dentro de uma mesma legislatura. Apesar de dizer que 'caminha' para disputar reeleição, o deputado do DEM ainda não oficializou a candidatura.

A bancada do PV, com 6 deputados, não possui cargo na Mesa Diretora. Em nota, a bancada disse que a gestão de Maia trouxe "estabilidade" em um dos momentos mais delicados do Poder Legislativo.

"O Dep. Rodrigo Maia assumiu a Presidência da Câmara em um dia momentos mais delicados do Poder Legislativo. Com habilidade, serenidade e grande abertura à legítima pluralidade da Casa, trouxe a ela a estabilidade possível para o momento", informou no comunicado o líder da bancada, deputado Evandro Gussi.

Ainda na nota, o PV disse que Maia tem legitimidade para permanecer no cargo e garante 'independência e protagonismo democrático' à Casa.

O apoio do PP à candidatura de Maia foi anunciado, por meio de nota, pelo líder do partido, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB). No comunicado, o parlamentar paraibano destacou que a decisão conta com o apoio "da grande maioria" da bancada com o objetivo de garantir a preservação institucional".

"A decisão tem respaldo na manifestação da grande maioria dos parlamentares do partido na Casa, que optou pela preservação institucional, no momento de votações importantes para a construção da estabilidade econômica e política do país", escreveu o líder do PP.

Já se lançaram candidatos na corrida pela corrida pelo comando da Câmara os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), André Figueiredo (PDT-CE) e Rogério Rosso (PSD-DF).

Rosso, que não conta com o apoio do próprio partido, suspendeu a campanha para aguardar posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a presença de Maia na disputa.

Apoios de partidos

Com a oficialização dos apoios de PP e PV, Rodrigo Maia já conta com os votos de nove bancadas da Câmara.

Na quinta-feira (26), o PRB havia manifestado oficialmente que apóia o atual presidente da Casa.

O DEM, partido de Maia, também apoia a reeleição. O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, disse que o parlamentar do Rio de Janeiro terá o apoio dos tucanos.

Nesta semana, o PSB anunciou que trabalhará pela vitória de Maia desde que ele assuma compromissos com o partido. O PR e o PSD também irão apoiá-lo.

A tendência é que o PMDB, maior partido da Casa, também decida apoiar o deputado do Democratas. PT e PCdoB, legendas da oposição, negociam com Maia e ainda não anunciaram um posicionamento, apesar da candidatura de André Figueiredo (PDT), também oposição.

 

Com crise, arrecadação cai pelo 3º ano em 2016 e tem pior resultado em 6 anos

por nom publicado 27/01/2017 16h53, última modificação 27/01/2017 16h53
Queda real aconteceu apesar da alta de tributos e de receita extra de R$ 46,8 bilhões da chamada "repatriação". Resultado também reflete desonerações feitas pelo governo em anos anteriores.

A crise na economia brasileira e o aumento do desemprego continuaram a se refletir na arrecadação federal em 2016, que registrou recuo real pelo terceiro ano seguido. De acordo com números divulgados pela Receita Federal nesta sexta-feira (27), a arrecadação com impostos e contribuições federais registrou queda real (após abatimento da inflação) de 2,97% no ano passado, para R$ 1,28 trilhão.

Foi o valor mais baixo para um ano fechado desde 2010, ou seja, em seis anos.

"Ainda vivemos um período de recessão e esse período de recessão se reflete na arrecadação. O cenário de 2016 se deteriorou também em relação a 2015. A sociedade e o governo consumiram menos e isso se refletiu no PIS e na Cofins", afirmou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Segundo ele, o Brasil também importou menos em 2016 e isso se refletiu em uma queda de R$ 16 bilhões nos impostos cobrados sobre importações. Também houve queda nas receitas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) por conta da desaceleração da economia e contração do crédito, disse Malaquias.

"Houve uma reversão da desoneração da folha, mas tivemos uma forte queda do emprego, o que diminuiu a receita previdenciária em R$ 14 bilhões", acrescentou ele.

Alta de tributos e repatriação

A redução aconteceu apesar do aumento de tributos sobre computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores, vinhos, destilados, chocolates, sorvetes e cigarros, e também do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado na compra de dólar em espécie, do aumento da tributação sobre folha de pagamentos e do PIS e Cofins sobre gasolina e diesel.

A receita extra de R$ 46,8 bilhões obtida com a repatriação de recursos do exterior no fim do ano passado também não foi suficiente para reverter o resultado negativo. Além disso, houve em 2016 uma arrecadação extraordinária de R$ 4,64 bilhões decorrente da transferência de ativos entre empresas.

FONTE: Portal de noticias G1

Justiça bane ex-gerente do Ibama de Sinop acusado de promover desmatamentos em Altamira

por nom publicado 06/02/2017 17h26, última modificação 06/02/2017 17h27
Em outro processo, o MPF denunciou os quatro mais outro desmatador, Wanderley Ribeiro Gomes, por desmatamento e corrupção.

A Justiça Federal proibiu o ex-gerente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Sinop (MT), Waldivino Gomes Silva, de assumir qualquer cargo de direção ou chefia na autarquia. Silva é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de fazer parte do esquema criminoso que promoveu o maior desmatamento já detectado na Amazônia.


A decisão liminar (urgente), assinada nesta última segunda-feira (30) pelo juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, determina que o Ibama seja notificado sobre a proibição. Atualmente Silva atua no Tocantins, conforme consta no portal da transparência do governo federal.

A participação de Waldivino Silva foi descoberta pela força-tarefa da "Operação Rios Voadores", realizada no ano passado pelo MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Ibama, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em uma empresa de Sinop.

No local foi apreendido comprovante de depósito bancário em nome de Obalúcia de Sousa. Além de ser casada com Waldivino, ela tem empresa cadastrada na Receita Federal cujo endereço de correio eletrônico está em nome do marido.

Por meio de interceptações telefônicas, a equipe de investigação comprovou que o grupo de desmatadores, liderado por Antônio José Junqueira Vilela Filho - o AJ Vilela ou Jotinha -, recebia informação privilegiada a respeito das fiscalizações, e atuava de acordo com esses alertas.

Ao final do processo, Waldivino Gomes Silva, Obalúcia de Sousa, AJ Vilela e um dos fornecedores dos equipamentos para o desmate e executores do desmatamento, Jerônimo Braz Garcia, podem ser condenados à perda de função pública eventualmente ocupada, à suspensão de seus direitos políticos por até dez anos, a pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Em outro processo, o MPF denunciou os quatro mais outro desmatador, Wanderley Ribeiro Gomes, por desmatamento e corrupção.

Fraudes:



O ex-gerente do Ibama também ajudava o grupo criminoso cometendo ilegalidades na condução de procedimentos administrativos do órgão ambiental. Tratores, correntões e combustível apreendidos em ações de fiscalização, por exemplo, foram devolvidos a uma empresa que trabalhava para o grupo de AJ Vilela.

A devolução, decidida por Waldivino Silva, não foi registrada no procedimento administrativo e não foi comunicada ao núcleo de instrução processual da autarquia, o que levou o MPF a denunciar o ex-gerente do Ibama também por sonegação de documento.

Entenda o Caso:



Em 2016, como resultado da Rios Voadores, o MPF encaminhou à Justiça Federal cinco denúncias criminais, duas ações civis públicas ambientais (uma delas com bloqueio de bens já decretado no valor de R$ 420 milhões) e uma ação civil pública por improbidade administrativa.

O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Com um total de 24 acusados, as ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.

Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

Além da atuação perante a Justiça Federal, as investigações do caso Rios Voadores motivaram o MPF a expedir duas recomendações. Uma foi enviada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para que a autarquia disponibilize ao Ibama acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental. A outra teve como destinatário o Ibama, e indicou a necessidade de a autarquia abrir processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa.

Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, o MPF abriu investigação para analisar as transações comerciais entre integrantes da família Junqueira Vilela e três grandes grupos empresariais: grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro - outro líder no agronegócio - Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Os trabalhos de investigação do caso Rios Voadores também resultaram em provas que permitiram a reabertura de inquérito sobre a tentativa de homicídio da trabalhadora rural sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, crime ocorrido em 2015 no acampamento 1º de Maio, na cidade de Euclides da Cunha Paulista, no interior de São Paulo, na região conhecida como Pontal do Paranapanema. As provas coletadas pelo MPF e utilizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na denúncia ajuizada por tentativa de homicídio apontam AJ Vilela como líder de um grupo responsável pela prática desse crime.

Olhar Direto

Ex-primeira-dama dona Marisa Letícia morre em SP aos 66 anos

por nom publicado 06/02/2017 17h26, última modificação 06/02/2017 17h26
Mulher de Lula tinha 66 anos e estava internada desde o dia 24 de janeiro, depois de sofrer um AVC. Casada com o ex-presidente desde 1974, ela acompanhou a fundação do PT

A Ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morreu nesta sexta-feira (3) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A mulher do ex-presidente Lula tinha 66 anos. Dona Marisa estava internada desde o dia 24 de janeiro, depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral hemorrágico provocado pelo rompimento de um aneurisma.

Seguindo o protocolo oficial para constatar a morte cerebral, os médicos submeteram dona Marisa a dois testes: o primeiro ocorreu às 12h05 e o segundo, às 18h05. O protocolo determina que o último exame seja conduzido por outro médico para comprovar a perda definitiva e irreversível das funções cerebrais.

O óbito foi constatado às 18h57, segundo boletim médico. Lula e sua família autorizaram a doação dos órgãos.

Logo após a divulgação do boletim, Lula postou em suas redes sociais informações sobre o velório. "A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva faleceu nesta sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017, às 18:57. O velório será neste sábado (4), das 9h às 15h, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dona Marisa Letícia se conheceram. O Sindicato fica na Rua João Basso, 231, em São Bernardo do Campo. Em seguida haverá no Cemitério Jardim da Colina uma cerimônia de cremação reservada à família."

Também nas redes sociais, Lula lembrou com carinho da esposa. "A ex-primeira-dama costurou a primeira bandeira do PT, começou a trabalhar aos 9 anos e organizou resistência das mulheres durante as grandes greves do ABC."

Ao saber da morte de dona Marisa, o presidente Michel Temer decretou luto de três dias no país.

Exames confirmam a morte da ex-primeira dama Marisa Letícia

Na quinta, um boletim médico divulgado pelo hospital informou que um doppler transcraniano identificou a ausência de fluxo cerebral. Em seguida, Lula publicou em seu perfil no Facebook uma mensagem agradecendo o carinho.

"A família Lula da Silva agradece todas as manifestações de carinho e solidariedade recebidas nesses últimos 10 dias pela recuperação da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia Lula da Silva. A família autorizou os procedimentos preparativos para a doação dos órgãos", diz o post. Depois, a página do Facebook do ex-presidente atualizou a foto de perfil e colocou uma imagem do casal sorrindo.

Quando foi internada, dona Marisa passou por um procedimento de emergência, que durou cerca de duas horas, para conter a hemorragia no cérebro. Os médicos fizeram uma arteriografia cerebral para localizar a lesão e depois introduziram um cateter até a região afetada para estancar o sangramento.

Na quarta-feira (25), Marisa Letícia teve de passar por outro procedimento cirúrgico. Desta vez, para a "passagem de um cateter ventricular para monitoração da pressão intracraniana", como informou o hospital. A decisão dos médicos ocorreu após "avaliação tomográfica de crânio para controle de sangramento cerebral".

Morre a ex-primeira-dama Marisa Letícia, aos 66 anos

Na sexta-feira (27), dona Marisa passou por uma tomografia para verificar se tinha ocorrido melhora na infecção que havia se formado em seu cérebro. Ela foi acomodada em uma cama térmica para baixar a temperatura do corpo, que normalmente fica perto dos 35°C, para até 25°C. O objetivo era diminuir o metabolismo e, junto com ele, a atividade cerebral, para que o cérebro conseguisse absorver de forma mais rápida o excesso de sangue acumulado na caixa craniana.

Um exame realizado na segunda-feira (30) detectou a presença de trombose venosa profunda nas veias das pernas. Os médicos realizaram a passagem de um filtro de veia cava inferior para prevenir a ocorrência de embolia pulmonar.

Na terça (31), os médicos tiraram a sedação. Na quarta (1º), ela teve uma piora no seu quadro clínico no início da noite e voltou a ser sedada. A pressão intracraniana e a inflamação no cérebro tinham aumentado. O quadro clínico ficou irreversível, segundo os médicos.

A primeira-dama Marisa Letícia e o presidente Lula durante a Primeira Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em Brasília, em julho de 2004 (Foto: Celso Junior/Estadão Conteúdo/Arquivo)

Visitas

Depois da divulgação do boletim médico na quinta (2), amigos e políticos foram ao Sírio-Libanês prestar solidariedade à família de Lula.

O presidente Michel Temer visitou Lula com uma comitiva de ministros e senadores. Com Temer estavam José Sarney (PMDB), ex-presidente da República; José Serra (PSDB), ministro de Relações Exteriores; Eunício Oliveira (PMDB), novo presidente do Senado; Helder Barbalho (PMDB), ministro da Integração Nacional, e dos senadores Renan Calheiros (PMDB), Eduardo Braga (PMDB)-, Edison Lobão (PMDB) e Cassio Cunha Lima (PB).

Ao chegarem ao hospital, Temer e comitiva foram hostilizados por um grupo de manifestantes.

Temer chega para visitar Lula em hospital

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também visitou o petista. O encontro dos dois foi fotografado, e as imagens, postadas nas redes sociais de Lula. FHC entrou no hospital sem ser visto pela imprensa e não falou com os repórteres.

Nesta sexta, a ex-presidente Dilma Rousseff visitou Lula no hospital. Segundo a assessoria de imprensa do Instituto Lula, Dilma chegou ao hospital por volta das 11h30, e almoçou com o ex-presidente. Dilma entrou no hospital sem ser vista.

Lula recebeu Dilma na mesma sala onde encontrou FHC. Na quinta, depois que a família Lula da Silva havia autorizado o início dos procedimentos para doação de órgãos e um boletim médico informou que Dona Marisa ficou sem fluxo cerebral, Dilma já havia divulgado um comunicado nas redes sociais em apoio a Lula.

No texto, Dilma disse que Dona Marisa "foi o esteio da família", para que Lula pudesse se dedicar à carreira política, e afirmou: "estamos juntos, presidente Lula, agora e sempre".

EUA liberam entrada de refugiados depois de ordem da Justiça

por nom publicado 06/02/2017 17h52, última modificação 06/02/2017 17h52
Presidente Donald Trump criticou o juiz que assinou a decisão. Americanos protestam contra decreto que proibiu entrada de cidadãos de 7 países.

Um juiz americano suspendeu o decreto que proibia a entrada nos Estados Unidos de pessoas de sete países. O presidente Donald Trump criticou duramente o judiciário e a Casa Branca avisou que vai recorrer.

“Não é quem fala mais alto que prevalece. É a constituição”, disse o procurador-geral do estado de Washington. Foi ele que entrou na Justiça, representando o estado, contra o decreto de Donald Trump. O juiz federal James Robart concordou e suspendeu as regras de imigração que Trump assinou na semana passada.

O juiz escreveu: "os cidadãos enfrentam risco de dano imediato e irreversível como resultado do decreto. A justiça precisa intervir para cumprir o seu papel constitucional”.

Com isso, estrangeiros que estavam proibidos de entrar nos Estados Unidos já começaram a embarcar. No aeroporto de Istambul, na Turquia, vários iraquianos, sírios e iranianos pegaram um voo para Los Angeles, neste sábado (4). O departamento de Estado, que já tinha cancelado 60 mil vistos, está tornando esses vistos válidos de novo.

Foi na semana passada que Trump proibiu, temporariamente, a entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana. E, também temporariamente, suspendeu a entrada de refugiados de qualquer lugar do mundo. Refugiados sírios ficaram proibidos de entrar por tempo indeterminado.

Quando soube que a Justiça suspendeu o decreto, a Casa Branca soltou uma nota que diz: "O presidente tem a autoridade constitucional e a responsabilidade de proteger o povo americano". A nota chamou a decisão do juiz de "ultrajante".

Mas, logo depois, a Casa Branca divulgou uma outra nota - igualzinha, mas sem chamar de "ultrajante" o que o juiz fez. Nas redes sociais, Trump escreveu:  "a opinião desse que se diz juiz - e que está afastando o cumprimento da lei do nosso país - é ridícula e vai ser revertida".
A decisão da Justiça é provisória. E não acabou com os protestos nos Estados Unidos e pelo mundo - contra Donald Trump.

Em Nova Iorque, milhares de manifestante se reuniram na frente do Stonewall, um bar que ficou famoso na década de 60 como símbolo da luta dos homossexuais por igualdade.

Em Sydney, a passeata pediu que Trump cumpra um acordo para receber refugiados que estão detidos pelo governo australiano.

Em Jacarta, na Indonésia - o país de maior população muçulmana do mundo - o protesto foi contra a discriminação religiosa. Em Berlim, os manifestantes se reuniram no portão de Brandemburgo. Em Paris, passaram pela Torre Eiffel.

Em Londres, perto de 10 mil pessoas marcharam da embaixada americana até a residência da primeira-ministra. Uma petição para cancelar a visita de Trump ao Reino Unido já tem 1,8 milhão de assinaturas.

Governo divulga calendário de saque das contas inativas do FGTS

por nom publicado 15/02/2017 14h23, última modificação 15/02/2017 14h23
A partir de 10 março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro.

O governo divulga nesta terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro.

De acordo com o Bom Dia Brasil, os saques começam no dia 10 de março.

Veja as datas para os saques

Nascidos em janeiro e fevereiro: sacam a partir de 10 março

Nascidos em março, abril, maio: sacam a partir de 10 de abril

Nascidos em junho, julho, agosto: sacam a partir de 12 de maio

Nascidos em setembro, outubro, novembro: sacam a partir de 16 em junho

Nascidos em dezembro: sacam a partir de 14 julho

De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores.

Mais da metade dos trabalhadores tem, no máximo, R$ 500 para sacar, segundo o governo. Outros 24% têm saldo entre R$ 500 e R$ 1.500. Os dois grupos representam 80% do total de pessoas com direito a sacar o dinheiro. Os demais têm mais de R$ 1.500 a receber.

Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos. Agora, a pessoa que pediu demissão ou foi demitida por justa causa até 31 de dezembro de 2015 vai poder sacar o saldo que ficou na conta.

Quem tem direito ao saque de contas inativas do FGTS?

Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador deve estar afastado do emprego pelo menos desde o fim de 2015.

O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.

Estou empregado. Posso retirar o dinheiro mesmo assim?

Sim. Quem está atualmente empregado pode sacar o valor de uma conta inativa, desde que o afastamento do emprego anterior tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015.

Tenho várias contas inativas. De quais eu posso sacar o dinheiro?

É possível sacar o dinheiro de todas as contas inativas, ou seja, aquelas que deixaram de receber os depósitos do empregador por extinção ou rescisão do contrato de trabalho, desde que o afastamento dos empregos anteriores tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015.

Como faço para consultar o meu saldo?

O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.

No aplicativo, é preciso informar o número do NIT e a senha criada para o acesso pela internet. Se ainda não tiver senha, é preciso clicar em "Primeiro Acesso".

No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a senha do Cartão Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. O serviço mostra dados cadastrais e lançamentos feitos na conta nos últimos seis meses.

O beneficiário pode ainda consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Em caso de problema com essa senha, o trabalhador precisa comparecer a uma agência da Caixa para regularizá-la.

Posso consultar meu saldo em outros sites que não sejam o da Caixa?

Caixa alerta que muitos sites estão sendo colocados no ar informando que é possível fazer a consulta do saldo da conta inativa, com o objetivo de capturar os dados das pessoas para cometer fraudes ou vender o domínio das informações. Além disso, o banco já identificou mais de uma centena de perfis falsos se apresentando como sendo da Caixa.

A Caixa ressalta que todas as informações oficiais sobre o FGTS estão disponíveis no site www.caixa.gov.br e nos perfis do banco no Twitter: @imprensaCAIXA e @CAIXA. A consulta ao saldo de contas inativas do FGTS pode ser realizada somente nos seguintes canais:

Aplicativo do FGTS

Internet Banking

Terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão

Aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal

Poderei sacar o dinheiro todo de uma vez?

Sim, não haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser, poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa. Com o Cartão Cidadão, poderá ser sacado até R$ 3.000,00 no caixa automático, correspondentes bancários ou nas lotéricas. Valores superiores podem ser sacados no caixa, dentro da qualquer uma das agências da Caixa, quando o valor for liberado. Mas quem não tem o Cartão Cidadão também poderá sacar o dinheiro.

Qual será a documentação necessária para o saque?

Os trabalhadores que não possuem Cartão Cidadão ou que possuem o cartão, mas irão sacar valor superior a R$ 3.000, poderão sacar o FGTS em qualquer uma das agências da Caixa, com seus documentos pessoais, CTPS e o nº do PIS. Quando forem divulgadas as condições definitivas para o saque, será informado se houver necessidade de outros documentos.

Posso fazer toda a operação de retirada do dinheiro pela internet, transferindo o dinheiro da Caixa para a minha conta em outro banco?

Questionada pelo G1, a Caixa Econômica Federal não informou como o trabalhador poderá fazer o saque da conta do FGTS. As condições de como será realizado o saque de contas inativas do FGTS serão divulgadas junto com o calendário. A divulgação da forma de pagamento e o calendário de saques estão previstos para ocorrer em fevereiro. O governo, no entanto, informou que os saques só começarão a ser liberados a partir de março.

A Caixa prepara algum esquema especial de atendimento para atender à grande demanda que haverá entre março e julho por conta dos saques?

A Caixa prevê que com a liberação dos saques, cerca de 3 milhões de pessoas a mais passem a procurar as agências ao mês. Por isso, está trabalhando para atualizar os dados dos beneficiários e espera que os trabalhadores entrem no site do banco e atualizem seus cadastros e já verifiquem se os dados ali estão corretos. O banco quer incentivar ainda os beneficiários a se cadastrarem no site da Caixa para receber informações sobre o FGTS via SMS.

Com isso, espera diminuir a procura nas agências. O banco pretende implantar um sistema em que o beneficiário poderá receber por meio de SMS informações personalizadas, como necessidade de corrigir o nome da mãe ou do pai no cadastro do NIS (PIS/Pasep), por exemplo. Esse tipo de atualização poderá ser feito pelo site, sem necessidade de ir à agência.

Para isso, o beneficiário precisa entrar no site da Caixa e fazer a atualização do celular e escolher a opção que deseja receber informações por SMS. Assim, as informações serão recebidas em primeira mão, segundo a Caixa, o que agilizará as mudanças necessárias. A Caixa informa que já está depurando os dados dos trabalhadores e verificando as possíveis inconsistências nos cadastros.

Um dos objetivos da Caixa é mandar por SMS a data que o beneficiário deverá ir à agência para realizar o saque da conta inativa.

Posso optar por deixar o dinheiro do FGTS onde ele está? Ele continuará rendendo? Ou é mais vantajoso retirar?

Com rentabilidade inferior a outras aplicações consideradas conservadoras, especialistas dizem que é vantajoso para o consumidor sacar o FGTS para pagar dívidas ou buscar outras aplicações mais rentáveis.

O FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), enquanto a poupança rende 6,17% ao ano mais a TR. Em 2016, o rendimento financeiro da poupança foi de 8,3%. Já o do FGTS foi de 5,01%, abaixo da inflação oficial de 2016, que foi de 6,29%.

FONTE. SITE G1

Projeto do Governo Pedro Taques congela salários até 2020; paralisa concursos e corta VIs no Estado.

por nom publicado 21/02/2017 17h07, última modificação 21/02/2017 17h07

Projeto do Governo Pedro Taques congela salários até 2020; paralisa concursos e corta VIs no Estado.

O Projeto de Lei de congelamento de gastos estaduais deve suspender contratações, reajustes salariais, Revisão Geral Anual (RGA), verbas indenizatórias, entre outros itens. O documento foi encaminhado pelo governador Pedro Taques (PSDB) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), na manhã desta terça-feira (20).

Conforme o Projeto de Lei, o congelamento dos gastos deve valer até o ano de 2020. Neste período, os servidores públicos do Estado não terão direito a qualquer vantagem referente a aumento, reajuste ou adequação salarial.

No item do Projeto de Lei que trata sobre a RGA (Recomposição Geral Anual), é prevista a suspensão da revisão até 2020. A medida poderá ser alterada somente em caso de crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado ou por meio do restabelecimento do limite prudencial na economia de Mato Grosso.

Também ficarão vedadas as contratações de pessoal e nomeações de servidores públicos. Os servidores públicos não deverão receber, durante esse período, progressões de carreira, aproveitamento de tempo de serviço, aumento da jornada de trabalho e alterações para o regime de dedicação exclusiva.

O pagamento de indenização de licença prêmio e de férias, aos servidores públicos, civis e militares, ativos e inativos, exceto nos casos de rescisão, também deverão ser vetados até 2020. As verbas indenizatórias e compensatórias dos servidores públicos também passarão pelo congelamento e deverão ter seus valores reduzidos em 50%.

Por exemplo, os fiscais da Secretaria de Fazenda chegam a ter R$ 6 mil por mês de VI. Já os delegados da Polícia Civil recebem R$ 4 mil.

O projeto do governo ainda prevê alterações em reajustes salariais que deveriam ser concedidos em 2017 para profissionais que atuam na Defesa Agropecuária e Florestal, do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). Desde 2014, estava previsto, em Lei estadual, o reajuste de 11,5 % para os cargos de analista administrativo de defesa agropecuária e de fiscal estadual de defesa agropecuária e florestal.

Também estava definido, para o ano que vem, reajuste de 19,65% para agente fiscal estadual de defesa agropecuária e florestal e para auxiliar de defesa agropecuária. A partir do projeto de lei de congelamento dos gastos, os reajustes serão adiados em quatro anos e ocorrerão somente em 2021.

Outra alteração referente a reajuste salarial é para o cargo de analista fundiário e agrário do Intermat, que também deve ocorrer somente em 2021. Conforme Lei Estadual de 2014, os analistas deveriam receber reajuste de 11,5% a partir de 1º de maio de 2017, porém o projeto também alterou o prazo da revisão salarial.

As medidas adotadas pelo Governo, caso aprovadas, atingirão servidores públicos, civis e militares. Elas poderão ser revertidas antes do prazo estabelecido somente em caso de decisão judicial. O Projeto de Lei passará por análise dos deputados estaduais, que devem realizar uma votação sobre o assunto ainda nesta semana. Caso seja aprovado, o projeto será reenviado ao governador, para que ele sancione o documento e o projeto passe a vigorar a partir do ano que vem.

A tendência é que haja uma profunda discussão sobre o assunto entre os parlamentares da AL-MT. Em recente anúncio sobre o congelamento de gastos, Taques anunciou que a medida é considerada “excepcional” e deverá trazer economia de R$ 1,4 bilhão no próximo ano. Ele reiterou que se a medida não for adotada pelo Estado, ocasionará o agravamento da crise econômica. “Se Mato Grosso não fizer isso, nós não teríamos nenhuma operação de crédito liberada a partir do dia 1º de janeiro”, destacou.

ELEIÇÕES UCMMAT 2017

por nom publicado 21/02/2017 17h08, última modificação 21/02/2017 17h08

Os vereadores de Novo Mundo viajam a capital do Estado para
participar do processo eleitoral que elegerá a nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo da UCMMAT, no próximo dia 22 de fevereiro de 2017 (quarta-feira), das
08h30m às 17h00m, na sede da Entidade.

Sema realiza curso de "Educação e Meio Ambiente" em Guarantã do Norte e em mais seis polos regionais

por nom publicado 21/02/2017 17h12, última modificação 21/02/2017 17h12
A primeira capacitação será nos dias 06 e 07 de março, em Juara.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promoverá, entre março e abril deste ano, sete cursos de capacitação em municípios da região amazônica, entre eles, Cláudia, Colíder, Juruena, Guarantã do Norte, Juara, Nova Monte Verde e Confresa.

O primeiro a receber o curso, nos dias 6 e 7 de março, é Juara. As inscrições já estão abertas desde a tarde desta segunda-feira (20.02) e seguem até a data de início dos cursos, nas respectivas cidades.

A capacitação será realizada pela Superintendência de Educação Ambiental e do Projeto Mato Grosso Sustentável, em parceria com o Fundo Amazônia (BNDES), e é composta por quatro módulos no formato educação à distância (EAD), dos quais dois são presenciais.

A proposta é formar multiplicadores da temática ambiental nestas regiões. Cada curso terá certificação de 100 horas-aulas, emitida pela própria Sema.

O público-alvo desta capacitação são os representantes dos diversos segmentos sociais voltados à área ambiental, como estudantes, gestores ambientais dos municípios, profissionais da educação, associações, cooperativas e entidades de classe em geral. Entre os sete municípios, a Sema conta com o apoio das suas regionais, em Guarantã do Norte e Confresa.

"As regiões escolhidas representam polos estratégicos para implementação do Programa de Educação Ambiental de Mato Grosso (Lei 7888/2003), que visa sensibilizar os cidadãos para o seu papel de cuidadores do meio ambiente", pontua uma das técnicas responsáveis da Superintendência de Educação Ambiental responsável pela capacitação, Jane Aparecida da Silva.

Datas e municípios

Confira as datas dos cursos: 06 e 07.03 (Juara); 09 e 10.03 (Cláudia); 20 e 21.03 (Juruena); 23 e 24.03 (Nova Monte Verde); 03 e 04.04 (Guarantã do Norte); 06 e 07.04 (Colíder); e 17 e 18.04 (Confresa).

FONTE: SITE OLHAR CIDADE

Midia News

 

Governo faz operação tapa buracos com terra na MT 419 e prefeito manda parar

por nom publicado 21/02/2017 17h15, última modificação 21/02/2017 17h15

A situação caótica da MT 419 fez com que o Governo do Estado realizasse uma operação tapa buracos, porém o problema é que o material utilizado é apenas terra, que com a chuva que vem caindo na região logo será totalmente removido. 

O prefeito e Novo Mundo, Toni Mafini ficou muito bravo com a tal operação, foi até os homens trabalhando e ordenou que parassem e tomassem vergonha. 

O governador Pedro Taques que tem feito propaganda que está realizando o maior programa de asfaltamento e recuperação de rodovias do Estado parece que em Novo Mundo o programa chegou pela metade, e veio apenas terra.

Em menos de um ano é a segunda operação na rodovia que liga Guarantã do Norte a Novo Mundo, que está com muitos buracos, não é a primeira vez que o Olhar Cidade denuncia essa situação.

Fonte: Olhar Cidade com Leandro Lima

Transitar pela MT 322 antiga BR 080 é um desafio quase intransponível.

por nom publicado 21/02/2017 17h19, última modificação 21/02/2017 17h19
Segundo relatos de alguns motoristas, eles chegam a ficar 15 dias avançando pouco a pouco para vencer os 274km entre o trevo de Matupá até a cidade de São José do Xingu.

A MT 322 antiga BR 080 sempre foi um trajeto problemático, neste início de ano com as chuvas intensas que caem na região a situação se agravou e muito, existem trechos onde transitar é praticamente uma "missão impossível".

Mesmo assim devido as empresas e fazendas que ficam ao longo da rodovia há corajosos motoristas que ousam enfrentar esse desafio, segundo relatos de alguns desses motoristas eles chegam a ficar 15 dias avançando pouco a pouco para vencer os 274km entre o trevo de Matupá até a cidade de São José do Xingu.

A nossa Reportagem percorreu o trecho mais complicado da rodovia, e em registros fotográficos mostra um pouco da realidade de como está a situação.

Há casos onde motoristas literalmente abandonaram seus caminhões e buscaram abrigo em pequenas e simples lanchonetes que ficam ao longo do trecho até que as chuvas cessem para que as máquinas e caminhões do Governo do Estado resolvam os pontos mais críticos.

Por se falar em manutenção, podemos observar maquinários encostados em pontos da rodovia, praticamente todo o trecho estão sim cascalhados, mas com o as chuvas intensas que vem caindo nos últimos dias, em alguns lugares chegando a mais de 300MM, vários pontos sucumbiram pelo solo encharcado e o trânsito pesado.

Fazendeiros da região se solidarizam com o sofrimento dos motoristas e por algumas vezes mandam seus tratores para desatolar caminhões e assim liberar a passagem.

A situação se agrava também no trecho que liga o Posto do Arno até São José do Xingu, caminhões fazem filas porque não conseguem passar pela estrada que está totalmente detonada. No trecho que liga São José do Xingu até o Natanael a situação não é diferente, e no trecho da MT 430 que liga Santo Antônio do Fontoura até o Natanael a situação também é precária. "Infelizmente não tem o que fazer, a chuva não cessa, e o trabalho é grande, existe a união entre a Prefeitura e os produtores, mas está praticamente impossível esse trabalho", disse o Secretário de Obras de São José do Xingu Ludio Barros.

A Solução

Realmente vê-se a intenção do Governo do Estado de manter um trabalho de manutenção da estrada que liga duas importantes regiões, visto que as máquinas estão por lá, porém há de reconhecer em loco que a única solução para resolver de vez essa situação de isolamento é o asfalto, 60km de asfalto foi feito ligando o trevo de Matupá/BR163 até o Distrito de União Do Norte, agora resta torcer para que o Governo consiga colocar em seu orçamento recursos para concluir esse trecho e assim melhorar a economia e até promover o desenvolvimento a uma região que tem tudo para se tornar o novo "Berço da produção de grãos do Estado".

No Estradeiro (Ação do Governo que Transitou pela MT322) foi dito pelo Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, em março de 2015, que iria ser solicitado a Federalização da rodovia voltando assim a ser BR 080 tirando dos cofres do Estado a responsabilidade de arcar com o alto custo da pavimentação do trecho.

A população espera pacientemente pela ação imediata, que algum dos Governos (Federal ou Estadual) repasse recursos para asfaltar e assim solucionar o grande entrave do desenvolvimento agrícola desta importante região.


A única proposta que já virou realidade foi a reforma da Balsa indígena que faz a travessia do Rio Xingu, uma nova balsa foi entregue e tem o nome de Estradeiro 2 na lateral, a bonita e agitada água doce do rio contrasta com o preço salgado da travessia, 50 reais para moto indo até a 200 reais para travessar uma carreta.

Fonte: Agencia de noticia

Emendas à reforma da Previdência beneficiam professores, agricultores e idosos.

por nom publicado 24/02/2017 16h36, última modificação 24/02/2017 16h36
Emendas à reforma da Previdência beneficiam professores, agricultores e idosos.

Emendas à reforma da Previdência beneficiam professores, agricultores e idosos.
As emendas apresentadas à reforma da Previdência (PEC 287/16) buscam manter as regras atuais ou reduzir as exigências para professores, trabalhadores rurais, idosos e deficientes pobres, e mineradores.

Além disso, uma emenda apresentada por 20 deputados de sete partidos faz uma mudança significativa nas regras propostas pelo governo em relação aos trabalhadores em geral.

Esta emenda, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos proponentes, reduz a idade mínima da proposta de 65 anos para ambos os sexos, para 60 anos para homens e 58 para mulheres.

O aumento de 15 para 25 anos de contribuição seria válido apenas para quem começar a contribuir após a promulgação da emenda.

Cálculo do benefício
O deputado explicou que também o cálculo do benefício não seria igual ao atual, mas melhor que o da proposta original.

"O governo propõe 51 pontos mais 1 ponto por ano trabalhado, isso significa que alguém teria que trabalhar 49 anos para poder ter a aposentadoria completa", explica o parlamentar.

"Nós estamos propondo começar com 60 pontos mais um ponto por ano trabalhado. Portanto, para ter a aposentadoria integral seriam necessários 40 anos", acrescentou Paulo Pereira da Silva.

Transição
Os deputados também propõem regras de transição que beneficiem todas as pessoas que já estão contribuindo até a entrada em vigor da emenda constitucional. O governo quer beneficiar apenas os homens que já estiverem com 50 anos ou mais e as mulheres com 45 anos ou mais.

Eles cumpririam um pedágio de 50% do tempo que faltasse para a aposentadoria nas regras antigas. A intenção do grupo de deputados é exigir um pedágio de 30% para todos.

A emenda ainda permite a acumulação de aposentadoria com pensão, mas limitada ao teto do INSS, hoje de R$ 5.531,31.

Texto do governo
O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), comentou a proposta: "Eu fico feliz que a emenda já contempla a ideia de que tem que ter uma idade mínima. Isso já é um avanço. Agora, eu ainda tenho como referência a idade contemplada no texto do governo."

Cada emenda precisa de 171 assinaturas de apoiamento para ser formalizada. Mas a emenda sobre o regime geral, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, teria mais de 250 assinaturas.

Outras duas emendas buscam suprimir as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC) para idosos e deficientes carentes.

A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) é autora de uma delas e critica o aumento da idade de 65 para 70 anos, além da desvinculação do benefício do salário mínimo:

"Se o governo quiser fazer uma intervenção, ele faça em outro momento e por outro mecanismo. Mas não pela reforma previdenciária. Porque ele [o BPC] não é um benefício previdenciário, mas assistencial", ressalta a parlamentar.

Governo bloqueia
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que está sendo difícil reunir assinaturas para outras emendas: "A maioria parlamentar governista aqui, ela está, em alguns partidos, bloqueando assinaturas como determinação de liderança. Então certamente nós vamos ter que correr atrás de 171 assinaturas".

O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, já disse aos parlamentares que a ideia é manter ao máximo o texto original: "No processo de diálogo que vamos estabelecer junto aos deputados, vamos mostrar a necessidade da reforma e de se manter o mais fiel possível à proposta original; respeitando naturalmente a soberania do Congresso".

O prazo para apresentação de emendas depende das sessões do Plenário da Câmara, mas deve terminar até o início da segunda semana de março.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC-287/2016
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo

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Governo e oposição buscam acordo para a MP de regularização fundiária

por nom publicado 24/02/2017 16h45, última modificação 24/02/2017 16h45
Medida provisória trata desde o pagamento por lotes desapropriados para o Programa Nacional de Reforma Agrária até a chamada Reurb, a regularização fundiária urbana, que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais

Governo e oposição acertaram discussão técnica prévia em torno da polêmica medida provisória sobre regularização fundiária rural e urbana. A decisão foi tomada, nesta quarta-feira (22), em encontro do ministro das Cidades, o deputado licenciado Bruno Araújo, com deputados do PT e líderes de movimentos sociais pela moradia.

Afonso Florence: se os ajustes na MP forem bem-sucedidos isso poderá reduzir as ações da oposição para atrasar a tramitação da medida provisória

A medida provisória (MP 759/16) está em vigor desde o fim de dezembro, recebeu 732 emendas parlamentares e ainda será analisada por uma comissão mista antes de ser votada na Câmara e no Senado.

Em 74 artigos, o texto trata desde o pagamento por lotes desapropriados para o Programa Nacional de Reforma Agrária até a chamada Reurb, a regularização fundiária urbana, que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.

Para o governo, a medida facilita a concessão de títulos de propriedade a famílias de baixa renda. Já os movimentos sociais temem pela regularização de áreas griladas e chegaram a pedir a retirada da MP.

Intermediação
O ministro Bruno Araújo defendeu a medida e pediu para o deputado Afonso Florence (PT-BA), intermediar eventuais ajustes técnicos no texto. “Nós acertamos que o deputado Afonso Florence vai trazer um conjunto de técnicos do assunto para trabalhar com a nossa consultoria para saber se, internamente, nós nos convencemos em relação a interpretações que possam ajudar o conceito da medida provisória. Nos dispomos a ajudar junto com o eventual relator, que tende a ser o senador Romero Jucá."

Bruno Araújo afirma que o governo não tem "a menor dificuldade em discutir”. Segundo ele, “a regulação fundiária veio para que, por meio da medida provisória, possamos condicionar e dar mais velocidade na entrega de titulação de propriedade, que é um grande problema social do País. E é bom que ela receba mais emendas”.

Aproximação de posições
Segundo Afonso Florence, os ajustes, se bem-sucedidos, poderão reduzir as ações da oposição para atrasar a tramitação da medida provisória. “O ministro designou a consultoria jurídica dele para, em contato comigo, tentarmos buscar a aproximação de posições para que nós não apresentemos um kit de obstrução que impeça a tramitação”, destacou Florence.

"A MP desmonta os instrumentos de regularização fundiária urbana hoje existentes, a Lei do Parcelamento do Solo (Lei 6.766/79) e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), no caso da urbana”, criticou.

“Vamos tentar garantir a continuidade da existência de instrumentos de regularização fundiária para a população de baixa renda. E a parte da medida que facilita a regularização das invasões de colarinho branco, nós vamos defender que sejam retiradas", afirmou o petista.

Mobilização permanente
Dirigente da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues aprovou a abertura do diálogo com o governo federal, mas ressaltou que a mobilização popular será permanente.

"A frente parlamentar nos ajuda muito para que a gente mantenha um diálogo contínuo e possa aprimorar algumas questões. Nós temos muita preocupação de que direitos conquistados nos últimos anos se percam por meio de uma medida provisória que não foi discutida com a sociedade previamente. A gente está aqui não só para construir moradias, mas para construir cidades mais justas", disse Evaniza.

Temor de retrocessos
O encontro dos movimentos sociais com o ministro das Cidades, nesta quarta, foi mediado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Além de Florence e Paulo Teixeira, também participaram do encontro os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Wadih Damous (PT-RJ) e Nilto Tatto (PT-SP).

Na véspera, algumas entidades chegaram a fazer manifestação em frente ao ministério, em busca de negociação. O principal temor é em torno de supostos retrocessos na faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, que atende as famílias de menor renda.

Mas Bruno Araújo apresentou um cronograma de retomada de contratações nesta faixa, com 170 mil novas unidades habitacionais, a partir de março. Para as faixas 2 e 3, a meta é de 400 mil unidades neste ano.

O ministro também se comprometeu a apoiar a realização da Conferência das Cidades e a retomar o funcionamento do Conselho Nacional das Cidades.

Pauta unificada
Entre os movimentos sociais representados no encontro estavam a Central dos Movimentos Populares, Confederação Nacional das Associações de Moradores, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Conselho Nacional de Populações Extrativistas, Confederação Nacional das Comunidades Quilombolas, Movimento de Luta dos Bairros e Favelas, Movimento dos Atingidos por Barragens e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

As entidades apresentaram uma carta ao ministro com a pauta unificada dos movimentos sociais. Em relação ao Programa Minha Casa Minha Vida, elas pedem, por exemplo, controle social de todas as etapas do programa, manutenção e aprimoramento das modalidades de compra antecipada e assistência técnica, fortalecimento da autogestão na produção habitacional e garantia de contratação das demandas qualificadas das entidades nacionais pertencentes ao Comitê Rural do Ministério das Cidades.

Também fazem parte da pauta a retomada da política de prevenção de conflitos e a posição clara do governo contra a criminalização dos movimentos populares.

"O centro do debate é o Minha Casa Minha Vida, faixa 1, que pega os mais pobres e perdeu recursos neste período. Foi um bom diálogo e esperamos que continue ao longo dos anos”, ressaltou Paulo Teixeira.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo


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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN)

por nom publicado 24/02/2017 16h50, última modificação 24/02/2017 16h49
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir os demais documentos cujos dados estejam inseridos nele por meio de tecnologia de chip. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), será enviada ao Senado.

De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor.

Nesse documento, que será impresso pela Cada da Moeda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe terão dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.

Benefícios sociais
Para facilitar o controle no recebimento de benefícios sociais, o poder público deverá oferecer mecanismos que possibilitem o cruzamento de informações de bases de dados oficiais a partir do número de CPF do solicitante, para comprovar o cumprimento dos requisitos para a concessão desses benefícios.

Identificação nacional
O DIN será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A ICN usará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral; a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional); e outras informações contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, do Instituto Nacional de Identificação, ou disponibilizadas por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN.

A nova base dados assim gerada será armazenada e gerida pelo TSE, que terá de garantir a interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, sua comunicação eficiente sem problemas de compatibilidade, conforme recomendações técnicas da arquitetura dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING).

O TSE garantirá à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.

Será proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.

Comitê
O projeto cria um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal; três representantes do TSE; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele terá a atribuição de recomendar o padrão biométrico da ICN; a regra de formação do número da ICN; o padrão e os documentos necessários para expedição do DIN; os parâmetros técnicos e econômico-financeiros da prestação dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria; e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), também criado pelo projeto.

Fundo
O fundo será gerido e administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral para custear o desenvolvimento e a manutenção da ICN e das bases por ela utilizadas.

Ele será composto por dinheiro do Orçamento da União e da prestação de serviços de conferência de dados, por valores da aplicação de seus recursos e por outras fontes, tais como convênios e doações.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo


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União Europeia ameaça com sanções países que não recebem refugiados

por nom publicado 02/03/2017 18h33, última modificação 02/03/2017 18h33
Em 2015, UE se comprometeu a transferir para outros países do bloco, 160 mil demandantes de asilo presentes na Itália e na Grécia. Até 2017, apenas 13,5 mil foram contemplados.

A Comissão Europeia afirmou que não hesitará em aplicar sanções contra os países que se recusam a receber refugiados procedentes da Itália e Grécia, nações mais afetadas pela recente crise migratória, ao mesmo tempo que defendeu medidas nacionais mais rígidas contra os migrantes irregulares.

"Nosso dever é poder afirmar claramente aos migrantes, a nossos sócios em outros países e a nossos concidadãos que se existem pessoas que precisam de ajuda, nós as ajudaremos, mas se não (é o caso), devem retornar a seus países", afirmou o vice-presidente do Executivo comunitário, Frans Timmermans.

Em setembro de 2015, a UE se comprometeu a transferir para outros países do bloco, em um prazo de dois anos, 160.000 demandantes de asilo presentes na Itália e na Grécia, mas até hoje apenas 13.500 foram contemplados.

O plano, que pretendia mostrar a solidariedade europeia com os migrantes que fogem da guerra e reduzir a pressão em território italiano e grego, não foi bem aceita entre os países do leste da Europa: Hungria, Áustria e Polônia, por exemplo, não receberam nenhum refugiado da transferência.

Caso os países "não intensifiquem as transferências em breve, a Comissão não hesitará em usar os poderes atribuídos pelos tratados", indicou a instituição, em referência aos procedimentos de infração previstos no direito europeu.

A respeito dos migrantes que não têm direito a asilo, o Executivo comunitário defendeu mais agilidade para as expulsões, com a rápida conclusão de acordos de devolução com Nigéria ou Tunísia, e o envio para um centro de internação das pessoas notificadas de sua expulsão, caso exista "risco de fuga".

O plano de ação da Comissão pede aos países do bloco a redução dos "prazos de recurso" contra as decisões de expulsão.

A Comissão propõe ainda disponibilizar aos países da UE 200 milhões de euros em 2017 "para apoiar as medidas nacionais em termos de devolução, assim como ações europeias conjuntas".

Fonte: G1

Receita começa hoje a receber declaração do Imposto de Renda 2017; veja quem deve declarar

por nom publicado 02/03/2017 18h38, última modificação 02/03/2017 18h38
Prazo vai até 28 de abril; multa para quem que não fizer a declaração ou passar do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.

A Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda de 2017 nesta quinta-feira (2), a partir das 8h. O prazo para enviar a declaração vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

 

De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016.

Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Estudo divulgado em janeiro pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta que, entre 1996 e 2016, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de cerca de 83%. A defasagem acumulada no ano passado ficou em 6,36% – a maior dos últimos 13 anos. Isso sem contar a correção de 1,54% no limite de isenção.

No fim do ano passado, o governo informou que pretende corrigir a tabela do IR em 5% neste ano, o que valerá, se implementado, para a declaração do IRPF de 2018, referente ao ano-base 2017.

De acordo com a Receita Federal, também estão obrigados a declarar o Imposto de Renda neste ano:

 

  • Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • Quem teve, em 2016, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2016.

 

"É vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2016", informou o Fisco.

 

Declaração de bens e dívidas

 

Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas-correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.

Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2016 também não precisam ser declaradas.

 

Formas de entrega

 

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones.

Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

 

Mudanças na declaração deste ano

 

Uma das novidades deste ano é que os contribuintes terão que informar o CPF das pessoas listadas como dependentes e que tenham 12 anos ou mais. Até o ano passado, a exigência era para dependentes acima dos 14 anos.

Em nota, o Fisco explicou que a obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na declaração do Imposto de Renda reduz casos de retenção de declarações em malha fina, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios ou de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

 

Restituições

 

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

Veja abaixo o cronograma de restituições do Imposto de Renda 2017:

 

  • 1º lote: 16 de junho
  • 2º lote: 17 de julho
  • 3º lote: 15 de agosto
  • 4º lote: 15 de setembro
  • 5º lote: 16 de outubro
  • 6º lote: 16 de novembro
  • 7º lote: 15 de dezembro

 

 

Imposto a pagar

 

Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única.

A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 28 de abril e, as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento.

Também é possível ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última parcela desejada.

O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.

 

Declaração pré-preenchida

 

A Receita Federal informou que também disponibilizará a chamada declaração pré-preenchida, na qual os valores são apresentados para o contribuinte e ele apenas tem de confirmá-los.

Esse modelo de declaração pré-preenchida já é adotado em outros países, como na Espanha, e funciona por meio do cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes.

A Receita informa que disponibilizará ao contribuinte, na declaração pré-preenchida, um arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual, já contendo algumas informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.

O acesso às informações do arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual, porém, acontecerá somente se o contribuinte tiver um certificado digital, que tem custo. Ele tem a opção, também, de pedir para um contador utilizar o certificado.

Fonte G1

Reforma da Previdência impacta aposentadorias por invalidez e por deficiência

por nom publicado 02/03/2017 18h43, última modificação 02/03/2017 18h43
Reforma da Previdência impacta aposentadorias por invalidez e por deficiência

Aos poucos, com as audiências públicas realizadas na comissão especial, os deputados que analisam a proposta de reforma da Previdência passam a ter contato com mudanças mais específicas, mas de grande impacto para alguns grupos.

Integrante da comissão especial da reforma da Previdência, Alexandre Molon criticou as mudanças previstas na proposta do governo para aposentadorias por incapacidade

É o caso das aposentadorias por invalidez que, com a reforma, passarão a ser chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. São aqueles segurados que ficaram incapacitados durante a vida laboral.

Outra situação é a aposentadoria das pessoas com deficiência, ou seja, pessoas que desde sempre trabalharam sob essa condição. Essa aposentadoria é relativamente nova, foi regulamentada em 2013.

Sem fundamento
Para as aposentadorias por incapacidade, o governo propôs garantir benefício integral apenas para os trabalhadores que ficaram incapacitados durante a atividade laboral.

Os demais cairiam na fórmula geral da reforma que garante 51% da média de salários mais 1 ponto por ano de contribuição. A regra já é diferenciada para servidores públicos.

 

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a mudança: "Quer dizer agora que a aposentadoria por incapacidade permanente, os 100% são um prêmio para quem se acidentou no trabalho? Olha, se você não pode trabalhar porque sofreu isso no trabalho, nós te damos 100%. Agora se você é um desgraçado que perdeu a capacidade de trabalhar por um acidente de trânsito ou por uma bala achada, lamento muito. Azar seu. Tomara que você tenha contribuído muito tempo. Qual é o fundamento disso?"

Coordenador-geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Bezerra afirmou que as incapacitações fora do ambiente do trabalho são 95% do total.

Na avaliação do servidor público, isso justificaria a mudança proposta. "Eu demonstro que esse benefício, aposentadoria por invalidez, ele é operacionalizado no INSS”, explica Josierton.

 “Quando a gente associa a invalidez sem ter relação nenhuma com o trabalho, estes últimos anos trazem uma média de 185 mil benefícios (por ano). Enquanto os benefícios relacionados ao trabalho, eles estão aí na casa de 9 mil a 9.500 nos últimos anos", acrescenta.

Comparações internacionais
O assessor especial da Casa Civil, Bruno Bianco, disse que estas aposentadorias representam 11,3% da despesa do regime geral da Previdência.

Ele disse ainda que comparações internacionais mostram que, no Brasil, o percentual do salário da ativa que corresponde ao benefício é elevado.

Além disso, outros países também fariam a diferenciação entre aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho e as relacionadas a outros tipos de acidentes.

Prejuízos
A reforma da Previdência eleva de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Segundo Izabel Maior, do Movimento das Pessoas com Deficiência, hoje, com 15 anos de contribuição, este segurado leva 85% da média salarial. Com a reforma, passaria a levar 71%, contribuindo mais.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo

2º Sessão Ordinária de 2017

por nom publicado 06/03/2017 20h37, última modificação 06/03/2017 20h37

AMM aponta queda de 50% no repasse federal aos municípios; verba “mantém” 80% das cidades de MT

por nom publicado 14/03/2017 17h07, última modificação 14/03/2017 17h07
AMM aponta queda de 50% no repasse federal aos municípios; verba “mantém” 80% das cidades de MT

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD) apresentou nesta segunda-feira (13) um comparativo dos valores que foram repassados pelo Governo Federal às prefeituras de MT, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme a Associação, na última sexta-feira (10) os municípios receberam R$ 51,4 milhões, um valor 53% menor do que o que foi repassado no dia 10 de fevereiro.

“Nós estamos aguardando as parcelas do dia 20 e do dia 30 deste mês para poder fazer uma comparação com o mês de março do ano passado. Mas os indicadores já nos levam a uma conclusão de que haverá uma redução significativa dos repasses. O impacto é muito grande, porque nós sabemos que 80% dos municípios de Mato Grosso são pequenos ou médios e vivem exclusivamente das receitas do FPM e do ICMS [Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços]”, afirmou o presidente.

O FPM é considerado uma das principais receitas das prefeituras e é repassado, através da Secretaria do Tesouro Nacional, em três parcelas divididas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O Fundo e uma transferência constitucional da União e a distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade.

Conforme a AMM, uma diminuição de mais de 50% nos repasses compromete a execução e a qualidade dos serviços que são oferecidos à população.

“Isso impacta nas prestações de serviços, nos compromissos que as prefeituras têm e, quem termina pagando o pato é a população, seja pela falta de serviços ou mesmo pela qualidade dos serviços que são oferecidos”, disse Neurilan.

Lei Khandir

Segundo Neurilan, cientes da diminuição dos recursos do Governo Federal em função da crise econômica, a AMM tem orientado os gestores a adotarem estratégias para aumentar a arrecadação dos municípios.

A principal indicação diz respeito à atualização da planta genérica das cidades, que redefinem os valores cobrados pelo Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU.

Além disso, a Associação está buscando junto ao Congresso Nacional o fim do sub financiamento dos programas sociais, pois segundo a instituição, o Governo Federal não transfere a contrapartida financeira aos municípios, obrigando os gestores a assumirem a responsabilidade pela conta dos benefícios.

Outro eixo trabalhado pela AMM junto ao Governo Federal diz respeito à Lei Khandir, no que tange à compensação de Mato Grosso pela desoneração das exportações do ICMS. O tema vem sendo tratado em uma Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado.

O Governo questiona a metodologia aplicada pela Lei Complementar 87/1996 e afirma que Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 7 bilhões em impostos no ano de 2015 por causa da desoneração imposta pela legislação.

“Mato grosso é muito penalizado por conta dessa compensação. Nós não estamos aqui defendendo taxação do agronegócio, nós estamos defendendo que o Governo Federal faça uma compensação mais justa, próxima da realidade”, defendeu.

Graças à Lei Kandir, desde 1996, os produtos primários e semi elaborados destinados à exportação não pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se por um lado isso barateia os produtos no mercado externo, por outro, tira receita dos Estados.

Em troca, o Governo Federal repassou apenas R$ 422 milhões, dos R$ 7 bilhões possíveis em 2015. Os números constam em um levantamento da AMM.

Olhar  Direto

Brasil: IBGE prevê safra de grãos 21,8% maior que a de 2016

por nom publicado 14/03/2017 17h10, última modificação 14/03/2017 17h10

A safra brasileira de grãos deve avançar 21,8% este ano em relação a 2016, para 224,2 milhões de toneladas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira (9), na segunda estimava para a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas.

Em 2016, a safra foi de 184 milhões de toneladas. A estimativa da área a ser colhida é de 60,3 milhões de hectares, apresentando acréscimo de 5,7% frente à área colhida em 2016 (57,1 milhões de hectares). Em comparação com os dados de janeiro, a produção variou positivamente 1,3% e a área 0,8%. O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo, que, somados, representaram 93,0% da estimativa da produção e responderam por 87,1% da área a ser colhida.

Em relação ao ano anterior, houve acréscimo de 2,1% na área da soja, de 11,1% na área do milho e de 2,0% na área de arroz. No que se refere à produção, houve acréscimos de 13,2% para a soja, de 11,1% para o arroz e de 39,6% para o milho.

Nessa avaliação para 2017, o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 24,3%, seguido pelo Paraná (18,7%) e Rio Grande do Sul (14,8%), que, somados, representaram 60,3% do total nacional previsto. Outros estados importantes na produção de grãos foram Goiás (10,1%), Mato Grosso do Sul (7,7%), Minas Gerais (5,9%), Bahia (3,6%), São Paulo (3,6%), Santa Catarina (2,9%) e Maranhão (2,0%) que integram também o grupo dos dez maiores produtores do país.

G1

Biometria deve chegar a todos os eleitores até 2020, diz Gilmar Mendes

por nom publicado 14/03/2017 17h27, última modificação 14/03/2017 17h27
Biometria deve chegar a todos os eleitores até 2020, diz Gilmar Mendes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (13) que todos os eleitores devem estar cadastrados no sistema biométrico - pelas impressões digitais - até 2020. Segundo o ministro, para o pleito do próximo ano, pelo menos 80 milhões de pessoas aptas a votar devem estar registradas pelo novo sistema. “Certamente vamos concluir todo esse trabalho para as eleições de 2020”, enfatizou ao falar sobre o tema no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O TRE-SP iniciou hoje o recadastramento biométrico obrigatório em 79 municípios, totalizando 933,8 mil eleitores. Atualmente, mais de 6,5 milhões dos aptos a votar no estado estão registrados no novo modelo.

 

Para se recadastrar, os eleitores devem agendar o atendimento na página do TRE. Quem não comparecer à revisão nas cidades onde biometria é obrigatória terá o título cancelado. Nas demais localidades, os cidadãos podem pedir o registro voluntariamente.
Segundo Mendes, a identificação pelas impressões digitais vai dar mais segurança a processos como o de coleta de assinatura para criação de partidos ou para projetos de lei de iniciativa popular. “Eu imagino que, tanto nos projetos de iniciativa popular quanto apoiamento de formação de partidos, nós teríamos agora a possibilidade de usar esse sistema da assinatura digital."
Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

Governo lança projeto de microcrédito para feirantes de Mato Grosso

por nom publicado 03/04/2017 16h57, última modificação 03/04/2017 16h57
Governo lança projeto de microcrédito para feirantes de Mato Grosso

Uma linha de microcrédito especifica para feirantes de rua, com juros baixos e facilidades de pagamento, foi lançada pelo governo do Estado nesta segunda-feira (24.10) durante uma solenidade no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O projeto “Fazendo a Feira” atingirá inicialmente pequenos produtores de Cuiabá e Várzea Grande e a expectativa é que, o mais brevemente possível, possa ser estendido para todos os municípios do estado. O limite de crédito será de R$ 3 mil, com taxas de juros de 0,54%, com prazo de até 24 meses para quitação e três meses de carência pra iniciar o pagamento do empréstimo.

Poderão ser beneficiadas pessoas físicas ou jurídicas que tenham pelo menos seis meses na atividade de feirante e estejam cadastradas na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico do seu município e não tenham restrições cadastrais. A criação da linha de crédito é uma parceria entre a agência MT Fomento, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf-MT) e prefeituras municipais.

O financiamento de até R$ 3 mil será utilizado para aquisição de barraca padronizada, melhora da estrutura de trabalho, uniforme e capital de giro, dependendo da necessidade de cada microempreendedor. Durante o lançamento do projeto “Fazendo a Feira” foi apresentada aos presentes a estrutura da barraca desenvolvida pelos técnicos da Seaf, com um design arrojado e moderno que permitirá um aumento de qualidade ao trabalho do feirante e um bom atendimento ao cliente.

Serão disponibilizados R$ 3,6 milhões para o financiamento, que atenderá inicialmente 1.440 feirantes, com recursos de fundos estaduais, vindos da própria agência MT Fomento, da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) e do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Fundeic), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O projeto faz parte de um grande programa de valorização da agricultura familiar, com objetivo de atrair investimentos e ajudar aqueles que mais precisam, destacou o governador Pedro Taques. “Com esse financiamento, o feirante poderá melhorar o atendimento ao cidadão. Nós importamos R$ 1 bilhão por ano de hortifrutigranjeiro e a ideia é que possamos fomentar esse comércio, não só o mercado institucional, que é o caso da merenda escolar, a alimentação para os estabelecimentos penitenciários e para os batalhões da polícia, mas também aumentar o comércio das feiras privadas”.

O presidente da MT Fomento, Mário Milton Ferreira Mendes, explicou que o governador pediu que a agência criasse uma linha de crédito que atendesse os feirantes de feiras livres de Cuiabá e Várzea Grande, no primeiro momento, com a perspectiva de se expandir para todo o estado. “A taxa será atrativa, bem menor do que a praticada no mercado e nos bancos. Nós também estaremos com uma equipe itinerante que vai até as feiras para realizar o trabalho de cadastramento e de preparação do projeto para a liberação do crédito. Neste primeiro mapeamento que fizemos serão abrangidas entre 70 e 80 feiras livres”.

A melhoria da estrutura de trabalho era uma solicitação antiga dos feirantes e consumidores, destacou o secretário de Agricultura Familiar, Suelme Fernandes. “O programa dá condições para que o feirante possa adquirir a sua banca, com qualidade e segurança para exposição dos produtos e com condições sanitárias mínimas para poder ter ótimos negócios, lucrar com a feira de rua”, disse Suelme. Ele explicou também que os consumidores terão espaço mais adequado, já que é uma cultura forte do mato-grossense frequentar feiras de rua. “Este foi um compromisso assumido pelo governador na campanha eleitoral e passamos 2 anos para construir esse projeto. Nosso sonho é que todas as feiras do estado possam ter um novo ambiente de funcionamento e o ‘Fazendo a Feira’ seja um marco na história dos feirantes de Mato Grosso”, completou o secretário.

Muito emocionada e agradecida, Maria do Carmo Aguiar, presidente da Associação dos Feirantes do Cristo Rei, de Várzea Grande, espaço que conta com 32 barracas, afirmou que os feirantes daquela região vão se enquadrar no programa. “É um projeto maravilhoso, que incentiva as pessoas que queiram vir trabalhar conosco, mas não têm o recurso para dar o pontapé inicial para adquirir as barracas e materiais necessários. Nós atendemos toda a comunidade e é muito gratificante esse apoio que o governdor vem nos dar, porque poderemos trazer melhorias para o espaço e para os feirantes e suas famílias”.

O lançamento do projeto “Fazendo a Feira” aconteceu no Salão Cloves Vetoratto, no Palácio Paiaguás, com a presença do governador Pedro Taques, presidente do MT Fomento, Mário Milton Ferreira Mendes, secretário de Agricultura Familiar, Suelme Fernandes, deputados estaduais, representantes de associações de feirantes e autoridades municipais.

Fonte: MT Noticias Net

MT: Devido à crise, mais de 3 mil empresas fecham as portas

por nom publicado 03/04/2017 16h59, última modificação 03/04/2017 16h59
MT: Devido à crise, mais de 3 mil empresas fecham as portas

Mais de 3,3 mil empresas fecharam as portas em Mato Grosso durante o ano de 2016, segundo pesquisa divulgada pelo Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC). O número é ainda maior do que o registrado em 2015, quando 2,2 mil empresas encerraram as atividades no estado.

Em todo o país, a crise resultou em 108,7 mil lojas fechadas, sendo este o pior resultado desde o inícios dos levantamentos feitos pela CNC, em 2005. Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomercio-MT), o número de lojas fechadas no estado é reflexo da crise que assolou a economia do país.

Segundo o presidente da entidade, Hermes da Cunha, o comércio foi um dos setores mais “castigados” pela crise e que motivou o encerramento das atividades de milhares de lojas no estado, em 2016, foi a inflação elevada, impulsionada pela instabilidade política vivida no país.

“A economia de Mato Grosso sentiu os impactos da crise como qualquer outro estado. Sabemos que Mato Grosso tem características diferenciadas de grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro. Como por aqui o carro-chefe é o agronegócio, os efeitos da crise demoraram mais para aparecer. Mas eles surgiram e o fechamento de tantas lojas é resultado disso”, afirmou.

Segmentos afetados
A pesquisa da CNC aponta que os segmentos que lideraram os encerramentos em todo o país foram os de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-34,8 mil lojas), seguido pelas lojas de vestuário, calçados e acessórios (-20,6 mil), lojas de materiais de construção (-11,5 mil) e lojas de artigos de uso pessoal e doméstico, eletroeletrônicos, joalherias, óticas e utilidades domésticas (-10,5 mil).

Conforme a pesquisa, de uma forma geral, os segmentos foram severamente atingidos pelo encarecimento do crédito tanto para os consumidores como para a obtenção de capital de giro nos últimos anos, sendo que este último se trata de uma linha fundamental para a aquisição de estoques e demais despesas operacionais do varejo.

Na avaliação da Fecomercio, o sistema tributário de Mato Grosso “atrapalha mais do que ajuda” e é preciso que se estabeleça um sistema “que incentive os empresários a crescer”.

“O sucesso ou fracasso dos comerciantes de Mato Grosso depende da maneira em que esse nosso sistema tributário será implantado. A guerra fiscal que existe hoje, faz com que empresários de outros estados vendam em Mato Grosso e lucrem muito mais do que as empresas que são daqui. Tudo por conta de uma legislação que não beneficia as empresas regionais”, criticou Hermes da Cunha.

Projeção
Conforme a pesquisa nacional, o ano de 2017 deve ser de recuperação, apesar do resultado negativo deste ano. Isso devido ao ritmo de fechamento de pontos de venda ter diminuído no segundo semestre do ano passado e a previsão de inflação menor, além da esperada queda nas taxas de juros aos consumidores e empresários do varejo.

A projeção da Fecomercio também é otimista. De acordo com Hermes da Cunha, os estudos preveem uma inflação de 4,8% este ano – menos da metade do registrado em 2016 (11%) – e os comerciantes já tomaram todas as medidas necessárias para reduzir os custos, como o enxugamento no quadro de colaboradores.

Lislaine dos Anjos do G1 MT/Foto: Reprodução/TVCA

MT lança programa para tentar reduzir índice de 150 mil analfabetos

por nom publicado 03/04/2017 17h07, última modificação 03/04/2017 17h07
MT lança programa para tentar reduzir índice de 150 mil analfabetos

Mato Grosso 

tem aproximadamente 150 mil analfabetos acima dos 15 anos, segundo dados do governo do estado. Reduzir essa taxa, ensinando 11 mil pessoas por ano a ler e a escrever, é uma das metas do programa Pró-Escolas, lançado nessa quinta-feira (30), que prevê R$ 360 milhões de investimentos nos eixos ensino, inovação, estrutura e esporte e lazer até o final de 2018.

Outras metas são de, em dois anos, ampliar de 4 para 40 o número de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, as chamadas "escolas plenas", e a construção de 35 novas escolas (padrão Seduc), 15 Centros Integrados Escola-Comunidade, 20 quadras de esportes, além da reforma de 70 escolas.

Com o Pró-Escolas, o estado pretende ainda reduzir a evasão escolar, capacitar profissionais da Educação, incluindo os gestores escolares, fazer parcerias para novos projetos educacionais, desenvolver métodos de monitoramento e controle e produção de indicadores de desempenho, e reestruturar o currículo escolar.

O programa tem ainda como objetivos melhorar a rede elétrica em metade das escolas, a contratação de serviços de manutenção predial das escolas e a compra de tintas para pintar mais de 200 unidades escolares.

Além disso, prevê a melhoria da rede elétrica em 50% das unidades escolares; contratação de serviços de manutenção predial das escolas e aquisição de tintas com o objetivo de pintar mais de 200 unidades escolares.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação, para elaborar o programa a equipe da pasta viajou quase 10 mil quilômetros, percorrendo 21 municípios e tendo a participação de cinco mil pessoas nas reuniões feitas nos polos regionais.

Fonte G1

Mato Grosso pode ser pioneiro ao adotar tratamento complementar com ozônio medicinal na saúde pública

por nom publicado 18/04/2017 18h36, última modificação 18/04/2017 18h36

Mato Grosso pode ser o primeiro estado brasileiro a adotar o tratamento complementar com ozônio medicinal na saúde pública. A Assembleia Legislativa instalou uma Câmara Setorial Temática para estudar, analisar, discutir e sugerir ações para a criação do Programa Estadual de Ozonioterapia de Estado de Mato Grosso, vinculada à Secretaria de Saúde do estado e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Instalada pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), a Câmara e a proposta para criar o Programa será apresentada em conclusão dos trabalhos nesta quarta-feira (19) com a proposta de um projeto de Lei que visa a implantação de técnicas complementares no SUS estadual. Trata-se de um projeto inovador que servirá de modelo para os outros estados da Federação brasileira.

A cerimônia conta com a presença da Dra. Maria Emilia Gadelha Serra, presidente da Associação Brasileira de Ozonioterapia.

Fundada em 2006, a Associação Brasileira de Ozonioterapia é uma instituição que trabalha para que a prática da Ozonioterapia seja realizada no Brasil de maneira legal e ética, garantindo a informação e formação de qualidade em relação ao tratamento, sempre embasada em experiências anteriores, tanto nacionais quando internacionais.

Lançamento de livro

Ainda esta semana com a ozonioterapia em pauta, Cuiabá recebe o lançamento do livro “O que aprendi com o câncer: ganhei uma vida nova e luto por ela todos os dias” de Carlos Eduardo Fáraco Braga, nesta terça-feira (18) às 19h30 na Livraria Janina do Shopping Pantanal.

O livro foi lançado em dezembro de 2016 em São Paulo pela editora Idea e conta a luta de sobrevivência do autor, diagnosticado com câncer maligno em junho de 2012. Após indicação de um amigo e consulta com uma médica conceituado, o autor iniciou um tratamento integrativo com ozonioterapia. Depois de realizar os tratamentos, os exames apontaram remissão do câncer sem a necessidade de cirurgia. Em mais três meses, sua saúde estava restabelecida.

O que é Ozonioterapia?

Ozonioterapia é uma técnica em que ozônio-oxigênio ou ozônio medicinal é usado como agente terapêutico para um grande número de doenças e patologias. É uma terapia que contém poucas contra-indicações e mínimos efeitos secundários, quando aplicada de maneira correta. O ozônio medicinal é um elemento que contém propriedades altamente bactericidas, fungicidas e antivirais, com capacidade de estimular a circulação sanguínea e ativar o sistema imunológico do organismo, justificando assim sua possível utilização no tratamento de diversas doenças diferentes.

Entre as doenças e condições de saúde em que a ozonioterapia é indicada, temos:

· Dores crônicas, principalmente lombares (relacionadas ou não à hérnia de disco) e de origem articular, em especial artrites e poliartrites crônicas. As propriedades e antiinflamatórias e reguladoras do sistema imunológico do ozônio medicinal são seu princípio básico da ação.

· Problemas circulatórios: frio nos pés ou dores após curtas distâncias de caminhada são sintomas de problemas circulatórios que podem ser corrigidos por meio da ozonioterapia. Neste caso, o ozônio é aplicado como um complemento, em uma combinação com outros tratamentos da medicina clássica.

· Feridas infectadas: o tratamento de feridas infectadas é um dos casos clássicos do uso de ozônio medicinal. Inicialmente utilizando de sua característica bactericida e fungicida, a utilização do ozônio visa obter uma ferida limpa e livre de germes, para, posteriormente, com doses mais baixas da mistura gasosa oxigênio-ozônio, acelerar a cicatrização da mesma.

· Doenças virais: Doenças virais como herpes simples e herpes zoster, podem ser tratadas com ozônio de maneira satisfatória. Na maioria das vezes, o tratamento é combinado com outros métodos terapêuticos.

· Lesões de pele: o ozônio é um elemento altamente eficaz no combate a fungos persistentes, especialmente dos que se alojam nos pés (micoses em unhas), infecções de fungos do tronco ou infecções fúngicas das mucosas.

· Doenças oculares: distúrbios circulatórios podem culminar em mudanças atróficas e degenerativas da visão. Uma pesquisa realizada na Universidade de Siena mostra que, após a infusão do sangue ozonizado do próprio paciente, houve uma melhora na visão com duração de 6 a 8 meses, podendo produzir melhoras adicionais ou impedir uma piora posterior quando continuada.

· Doenças malignas (câncer): O objetivo da aplicação do ozônio medicinal é produzir a propriedade imunoativadora da mistura gasosa, gerada quando é aplicada em doses menores. O tratamento consiste na ozonização do sangue do paciente, que quando é reintroduzido, produz uma cascata de reações imunes positivas, contribuindo para a resistência e bem estar do paciente.

A maioria dos casos de aplicação de ozônio medicinal em pacientes é realizada em séries de até 10 a 12 sessões, com possíveis séries adicionais sendo aplicadas em casos especiais. Informações adicionais: www.aboz.org.br

O maior número de investigados são do PT, PMDB e PSDB

por nom publicado 18/04/2017 18h56, última modificação 18/04/2017 18h56

O maior número de investigados são do PT, PMDB e PSDB

A lista de ministros, governadores, senadores e deputados que serão investigados por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

A relação também inclui oito nomes do PP, seis do PSD, quatro do DEM, quatro do PSB, três do PR, três do PRB, dois do PCdoB, além dos partidos PPS, PTC e SD, com um nome cada.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Em sua decisão divulgada ontem (11), Fachin ainda determinou a remessa de 201 declínios de competência para outras instâncias da Justiça. Nesse caso, os tribunais inferiores vão analisar o teor das delações e decidir se abrem ou não inquérito contra os políticos que não têm foro privilegiado, o que pode elevar o total de pessoas ligadas a partidos políticos envolvidas em irregularidades.

Outro lado

O governador do Acre, Tião Viana (PT), disse nunca ter se reunido com Marcelo Odebrecht nem com executivos da empreiteira. Ele defendeu a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa comprovada, mas condenou a “sanha condenatória de setores poderosos”. O petista disse ainda, em nota, que a Odebrecht nunca fez qualquer obra no estado e, portando, não poderia ter qualquer tipo de interesse “escuso” ou “legal”.

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), declarou, em nota, que todas as doações recebidas durante sua campanha ocorreram “dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

A executiva nacional do PSDB, divulgou nota em que defende o fim do sigilo das delações e o aprofundamento das investigações. “Confiamos que elas serão conduzidas dentro do estrito respeito aos ritos processuais, com amplo direito de defesa e exercício do contraditório”, diz trecho da nota tucana. Para a cúpula do partido, as investigações permitirão que a verdade prevaleça, pondo fim a boatos e insinuações.

A bancada do PT na Câmara considerou lamentável a divulgação de inquéritos sem que os citados tivessem conhecimento do que são acusados e que a decisão representa uma ação que “criminaliza a política no país e um sistema que até recentemente permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais”. Em nota, a bancada afirma ainda que todos os citados do partido “vão provar sua inocência”.

Procurados, os demais partidos que têm filiados entre os investigados não se manifestaram.

Delação Premiada do Ex Governador Silval Barbosa promete abalar o mundo politico em Mato Grosso

por nom publicado 17/05/2017 21h48, última modificação 17/05/2017 21h48

O acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) foi homologado nesta segunda-feira na Procuradoria Geral da República com anuência do Supremo Tribunal Federal. Preso há um ano e oito meses, ele deverá devolver cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos do Estado e irá cumprir, provavelmente a partir deste mês, cerca de cinco anos em prisão domiciliar antes de evoluir para o regime semiaberto.

O mesmo acordo também foi feito no Ministério Público Estadual e está nas mãos da juíza Selma Rosane Santos Arruda para ser homologado. Curiosamente, as audiências da quarta fase da “Operação Sodoma” que iriam acontecer nesta semana foram transferidas para julho.

Há quem diga que a transferência das oitivas, cuja mais aguardada era de Silval, se deve as prováveis operações que devem ser deflagradas no Estado nos próximos dias. A delação de Silval atingirá praticamente todos poderes.

MT: Governador viaja para os EUA e busca abertura de mercado para produtos

por nom publicado 17/05/2017 21h50, última modificação 17/05/2017 21h50

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), viajou na noite de segunda-feira (15) para os Estados Unidos a fim de assinar um acordo de irmandade com o estado de Iowa, buscando a abertura do mercado daquele país aos produtos do estado e a troca de experiências para o aperfeiçoamento da produção agrícola mato-grossente. Durante a ausência de Taques, quem assume o estado é o vice-governador Carlos Fávaro (PSD).

A viagem do governador acontece na semana seguinte à denúncia de um esquema de grampos telefônicos clandestinos que teria ocorrido em Mato Grosso entre outubro de 2014 e agosto de 2015. Na ocasião, cerca de 80 pessoas foram alvos das escutas, entre elas políticos de oposição ao governo atual, jornalistas, advogados e médicos. A Procuradoria Geral da República abriu investigação para apurar se Taques sabia do esquema. O governador nega ter conhecimento sobre as escutas telefônicas.

Segundo o governo do estado, Taques irá cumprir agenda nos Estados Unidos até sexta-feira (19), devendo retornar para Cuiabá no sábado (20). Entre os assuntos que serão tratados está a melhoria da logística para auxiliar Mato Grosso a ser mais competitivo e a troca de experiências entre Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e universidades americanas.

Integram a comitiva do governador o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomzcyk, a reitora da Unemat, Ana di Renzo, e o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, produtor rural Otaviano Pivetta. Servidores do governo do estado e da Unemat também participam da missão.

Agenda

Entre os eventos que Taques deve participar está a visita à sede da DuPont Pioneer, maior centro de pesquisa genética avançada de cultura da empresa e a assinatura da relação de estados-irmãos entre Mato Grosso e Iowa com a vice-governadora daquele estado, Kim Reynolds.

Os dois estados, segundo o governo, são produtores agrícolas e possuem bases econômicas semelhantes. Com isso, devem ser estudadas legislações que facilitem negócios e outros interesses do governo dos dois estados. Em seguida, a Unemat e a State University debatem potenciais programas de colaboração entre elas.

O governador deve visitar a planta de etanol de milho e outras operações de valor agregado na cadeia do agronegócio e terá contato com líderes do setor de etanol para debater o impacto dos investimentos.

A comitiva também deve visitar a fábrica de alimentos da Seaboard Foods, que está presente em seis estados americanos, que vão desde as fábricas de transformação de carnes suínas, plantas de biodiesel e outras sete fábricas de alimentos. Por fim, a comitiva faz visita técnica à fazenda Summit, em Alden, para apresentar Mato Grosso a investidores.

G1 MT/Foto: Gcom-MT

Com projeto pronto Prefeito e Vice começam a buscas por recursos para Feira Municipal.

por nom publicado 17/05/2017 21h54, última modificação 17/05/2017 21h54
Com projeto pronto Prefeito e Vice começam a buscas por recursos para Feira Municipal.

Com projeto pronto para construção de uma Feira Livre Municipal o Prefeito Toni mafini e o Vice-Prefeito Munaro começam uma maratona de visitas a Deputados, Governo do Estado e Federal em busca de recursos para tirar a obra do papel e realizar esse grande desejo da população, principalmente dos pequenos produtores.

"O projeto está pronto para ser apresentado as autoridades que se liberarem a verba brevemente deveremos dar início a esta importante obra" salientou Munaro.

Os Vereadores Davi F Winck, Zenil Aparecido Araujo e Amado Santos de Oliveira estão em Cuiabá

por nom publicado 13/09/2017 16h13, última modificação 13/09/2017 16h13

Os Vereadores Davi F Winck, Zenil Aparecido Araujo e Amado Santos de Oliveira estão em Cuiabá tratando das demandas sociais do município de Novo Mundo e solicitando recursos para a realização de obras, através de seus representantes políticos.

MT: Governo regulamenta Lei que reduz ICMS da saída de boi em pé

por nom publicado 13/09/2017 16h56, última modificação 13/09/2017 16h56

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou decreto que regulamenta a Lei nº 10.568 e reduz de 9% para 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída de boi em pé para abate em outros estados. O decreto n° 1.119/2017, publicado nesta quinta-feira (27.07), tem efeito retroativo a 1º de julho, com vigência até 30 de setembro.

“Trata-se de uma medida temporária para auxiliar esse segmento importante para a economia de Mato Grosso. Agora, vamos monitorar o resultado dessa medida e os efeitos para toda a cadeia produtiva”, afirma o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira.

De acordo com o gestor, a Sefaz vai disciplinar, por meio de portaria, a forma que será realizada a restituição da diferença de alíquota aplicada no período de 1º a 26 de julho. A portaria será publicada nas próximas semanas, informando os procedimentos sobre a devolução do valor excedente recolhido.

Para usufruir do benefício concedido, os produtores devem atender aos requisitos do decreto publicado. Entre eles, emitir a Nota Fiscal com as devidas informações como valores do ICMS devido e recolhido, assim como o valor do crédito presumido.

Boi vivo

Desde o início da atual gestão, o Governo vem discutindo com todos os setores da economia diversas estratégias para atingir o objetivo de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.

O Executivo Estadual tem realizado, constantemente, ajustes no ICMS para a saída do boi em pé para apoiar a cadeia produtiva de carne neste momento de crise, que merece atenção em função dos efeitos gerados pela Operação Carne fraca e pela delação da diretoria do grupo J&F.

Somente este ano, o Governo do Estado já reduziu a alíquota de 12% para 7%, mantendo esse patamar até o mês de junho.

 

MTnoticias com assessoria

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