O presidente do atual Biênio é o vereador Amado Santos do partido Patriota (2021-2022).
Qual é o endereço da Câmara?
O endereço de correspondência é
Avenida Ayrton Sena, 78, setor II, Novo Mundo- MT
Cep: 78.528-000
Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Novo Mundo-MT?
9 vereadores
Quais as principais funções do Poder Legislativo?
Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.
O que é a Câmara Municipal?
A Câmara Municipal é o órgão legislativo e fiscalizador do município.
É responsável pela análise e aprovação das leis municipais e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo Municipal.
Quais as funções do vereador?
Vereador é o cidadão eleito para cuidar da liberdade, da segurança, da paz e do bem-estar dos munícipes. Tem como atribuições criar leis municipais, fiscalizar os atos da administração, agir de acordo com os interesses da comunidade que o elegeu e obedecer aos princípios e normas constitucionais.
O que é sessão legislativa?
Sessão legislativa compreende um 1 ano da legislatura, desta forma, uma legislatura possui 4 sessões legislativas.
O que é Mesa Diretora?
A Mesa Diretora é o órgão que dirige e coordena as atividades da Câmara Municipal. É eleita para um mandato de 2 anos e compõem-se de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. O Presidente da Mesa Diretora é também o Presidente da Câmara.
Como acontecem as reuniões dos Vereadores?
Os vereadores se reúnem em sessões ordinárias e extraordinária.
As sessões ordinárias são realizadas nas segundas e quartas segundas-feiras de cada mês, sempre as 19:30 horas, no Plenário da Câmara.
As sessões extraordinárias são realizadas em caso de urgência, através de convocação específica, e podem ser realizadas em qualquer dia e horário, inclusive feriados e finais de semana.
Todas as sessões são públicas.
O que é quórum?
Quórum é a exigência mínima de presença ou de votos para que uma reunião aconteça e para que possa deliberar. O quórum para a abertura de uma reunião da Câmara Municipal.
O que é quórum de maioria simples?
Maioria simples consiste no primeiro número inteiro após a metade dos vereadores presentes na reunião. Assim se uma Câmara possui 9 vereadores, mas estão presentes apenas 7 vereadores na reunião, o quórum de maioria simples será 4. Simplificando, 7 dividido por 2 é igual a 3,5, o primeiro número inteiro após 3,5 é 4.
O que é quórum de maioria absoluta?
Maioria absoluta consiste no primeiro número inteiro após a metade dos vereadores que compõem da Câmara. Assim se uma Câmara possui 9 vereadores, mas estão presentes apenas 7 vereadores na reunião, o quórum de maioria absoluta será 5. Simplificando, 9 dividido por 2 é igual a 4,5, o primeiro número inteiro após 4,5 é 5. O quórum de maioria absoluta diverge do quórum de maioria simples porque leva em consideração os vereadores que compõem a Câmara e não apenas os que estão presentes.
O que é quórum de maioria qualificada?
Maioria qualificada consiste em 2/3 dos vereadores que compõem a Câmara. Assim em uma Câmara que possui 9 vereadores, o quórum de maioria qualificada será 6. Simplificando, 2/3 de 9 corresponde a 6.
O que é o Recesso Parlamentar?
É uma interrupção nos trabalhos legislativos, isto é, as Sessões Ordinárias deixam de acontecer, o recesso ocorre entre os dias 16de dezembro a 15 de fevereiro e 01 e 31 de julho. Neste período poderão ocorrer as Sessões Extraordinárias.
